Valeska Medeiros da Silva, do CNPq, destacou o processo de importação para pesquisa no Brasil.
A cota de importação é uma ferramenta estratégica para viabilizar a aquisição de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com isenção de tributos. O 4º Encontro de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud) trouxe essa discussão para o segundo dia de evento (sexta-feira, 30/05), na Escola de Engenharia da UFMG, em Belo Horizonte. O encontro foi organizado pela Fundação de Apoio da UFMG (Fundep), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
A mesa temática teve a participação da coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Valeska Medeiros da Silva, e do coordenador de Importação da Fundep, Guilherme Matos.
Durante a apresentação, Valeska Medeiros destacou aspectos importantes sobre o processo de Importação para pesquisa no Brasil que envolvem o CNPq, como o credenciamento, a licença de Importação e a nova Portaria 2248/2025 do CNPq. Segundo ela, as Instituições de Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), entidades sem fins lucrativos e empresas podem conseguir a isenção de impostos na importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com validade de cinco anos.
O benefício prevê a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas aquisições internacionais de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como de suas partes, peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, desde que destinados à pesquisa científica e tecnológica. Além disso, essas importações são dispensadas da exigência de exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento equivalente, e de controles prévios ao despacho aduaneiro.
O CNPq é o responsável pelo controle e distribuição da cota global anual de importação estabelecida pelo Ministério da Fazenda.
COTA DE IMPORTAÇÃO É RECURSO ESTRATÉGICO
Guilherme Matos, da Fundep, avaliou os impactos da cota de importação nas atividades científicas.
Durante sua participação, o coordenador de Importação da Fundep, Guilherme Matos, trouxe uma reflexão sobre a importância da cota de importação como instrumento estratégico para o avanço da pesquisa científica e tecnológica no país. Em sua fala, destacou que a cota não deve ser encarada apenas como um trâmite burocrático, mas sim como um recurso valioso, em que uma boa gestão pode ampliar o impacto das atividades científicas.
Segundo ele, o histórico recente da liberação das cotas mostra uma mudança de cenário: “Eu venho de um tempo em que a utilização da cota era incerta no início do ano. A cota demorava a ficar disponível. Agora, essa incerteza foi deslocada para o final do ano”, relatou. Essa imprevisibilidade na liberação da cota compromete o planejamento das instituições e atrasa a chegada de equipamentos e insumos essenciais para a continuidade dos projetos de pesquisa.
Matos reforçou que, para que a ciência brasileira avance de forma contínua e eficiente, é necessário enxergar a cota de importação como parte da infraestrutura de pesquisa – um mecanismo que garante acesso a materiais de ponta e tecnologias não disponíveis no mercado nacional. Nesse contexto, as fundações de apoio exercem um papel central ao intermediar, planejar e executar os processos de importação com base nas demandas de docentes, pesquisadores e instituições.
SOBRE O ENFASUD
O 4º Encontro de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud), realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Belo Horizonte, tem como propósito fortalecer a articulação entre as fundações de apoio das instituições de ensino e pesquisa da região Sudeste, promovendo o compartilhamento de experiências, desafios e soluções inovadoras. Com uma programação diversificada, o encontro promove palestras, mesas temáticas e espaços de networking para gestores e colaboradores das fundações.
No mesmo ano em que completa 50 anos de atuação, a Fundação de Apoio da UFMG (Fundep) assume a realização do evento, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
