Discussão destaca desafios e oportunidades da Certificação em Saúde Mental no ambiente de trabalho
Alice Leroy Carvalhais
O segundo dia (30/05) de 4º Encontro de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud) começou com um debate importante e atual: a saúde mental. O evento, organizado pela Fundação de Apoio da UFMG (Fundep), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), acontece na Escola de Engenharia da UFMG, em Belo Horizonte.
A Lei nº 14.831/2024, conhecida como a “Lei da Saúde Mental no Trabalho”, foi o foco da mesa mediada pela gerente de gestão de pessoas da Fundep, Débora Diniz Rocha, que contou com a participação da palestrante diretora e pesquisadora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, professora Kely Paiva. Com vigência da legislação prevista para maio deste ano, o debate abordou as práticas de gestão de pessoas e desafios para a implementação da certificação em fundações de apoio.
PRINCIPAIS PONTOS DISCUTIDOS DURANTE A MESA TEMÁTICA
A gerente de Gestão de Pessoas da Fundep, Débora, iniciou sua fala trazendo à tona a importância do tema: segundo dados do Ministério de Previdência Social, em 2024, mais de 500 mil pessoas foram afastadas laboralmente por motivos de saúde mental. O número é o maior dos últimos 10 anos. De acordo com ela, O contexto assusta: dados do IPSOS Health Services 2024 mostram que a saúde mental é o principal assunto de preocupação entre pessoas de todas as gerações e sexos, juntamente com estresse e obesidade.
Além disso, segundo dados trazidos pela professora Kely, no Brasil 40% da população têm gastos fixos voltados com o cuidado com a saúde mental (gastos com saúde mental – 24%, prática de esportes – 13%, terapia – 12%, plano de saúde – 11%). Mesmo assim, o gasto médio com serviços de saúde mental é apenas 2,8% do gasto total destinado à saúde mundialmente. Em países de alta renda, o gasto é de cerca de 5,1%. Já em países de baixa renda, apenas 0,5% do orçamento destinado à saúde é direcionado para serviços de saúde mental.
Para a professora, é essencial ampliar o debate. “As organizações são o espaço em que as pessoas passam a maior parte do seu tempo – seja física ou remotamente. Se não vamos discutir saúde mental nas organizações, vamos discutir onde?”. Kely alerta: “A gestão de pessoas cabe a todos nós – somos todos responsáveis pelo bem-estar psicológico e saúde mental dos indivíduos dentro das organizações”.
É importante destacar que, segundo a professora Kely, a Lei nª 14.831/2024 e a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais para segurança e saúde no trabalho no Brasil, não representam a mesma abordagem. A NR1 vem de atualizações periódicas da legislação de 1978, que gere a segurança do trabalho. Já a Lei de 2024 propõe uma certificação a respeito do bem-estar psicológico dos trabalhadores dentro das empresas.
DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.831
Em um cenário de recursos limitados, o principal desafio para a implementação da Lei nº 14.831/2024, segundo a professora Kely Paiva, é evitar o chamado carewashing – ou seja, a adoção de medidas superficiais apenas para atender às exigências da certificação. “Mais do que apenas adequar-se, é preciso construir uma cultura do cuidado em saúde mental e de escuta em um contexto organizacional”, explicou a professora. Outros desafios que podem surgir na implementação da certificação é a transição de um modelo reativo de solução de problemas para um modelo proativo e interventivo, além de um mapeamento contínuo de causas materiais e simbólicas de adoecimento físicos e mentais.
Além disso, é fundamental que as fundações cumpram com seu papel institucional: atuar como facilitadoras, manter uma postura proativa junto a potenciais credenciadores (MEC e MCTI) e atentar-se para a manutenção de padrões comportamentais de gerências e líderes, além de consolidar estruturas de governança coerentes com a nova legislação.
João Luis Marins, diretor administrativo da Fundação Parque de Alta Tecnologia da região de Iperó e Adjacências, elogiou a discussão: “Já temos nos preocupado com saúde mental dentro da fundação e feito ações diversas. Entendemos que é um tema importantíssimo, a mesa foi excelente e queremos muito nos certificarmos”.
SOBRE O ENFASUD
O 4º Encontro de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud), realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Belo Horizonte, tem como propósito fortalecer a articulação entre as fundações de apoio das instituições de ensino e pesquisa da região Sudeste, promovendo o compartilhamento de experiências, desafios e soluções inovadoras. Com uma programação diversificada, o encontro promove palestras, mesas temáticas e espaços de networking para gestores e colaboradores das fundações.
No mesmo ano em que completa 50 anos de atuação, a Fundação de Apoio da UFMG (Fundep) assume a realização do evento, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
