4º Enfasud teve inínio nesta quinta-feira (29/06) com a presença de 380 pessoas e 62 fundações de apoio de todo o País.
Maria Carolina Martins
Questões como a atualização do marco legal das fundações de apoio, o fortalecimento da cultura de compliance, a transparência nas despesas operacionais e administrativas (DOA) e a valorização do papel estratégico dessas instituições foram alguns dos temas centrais debatidos na mesa de abertura do 4º Encontro de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud), organizado pela Fundação de Apoio da UFMG (Fundep), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
Com a presença de 380 pessoas e 62 fundações de apoio de todo o País, o evento teve início nesta quinta-feira (29), com programação que se estende até sexta-feira (30). Participaram da cerimônia de abertura a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora Sandra Regina Goulart Almeida, o presidente da Fundep, professor Jaime Arturo Ramírez, e o presidente do Confies, professor Antônio Fernando Queiroz.
A reitora da UFMG, professora Sandra Goulart, parabenizou a Fundep pela realização do evento e destacou sua importância para a UFMG e demais instituições de ciência e tecnologia. “É um momento muito especial, especialmente por celebrarmos os 50 anos da Fundep. Ao longo de cinco décadas, a Fundação tem desempenhado um papel inestimável no apoio à UFMG e às demais instituições parceiras, contribuindo para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão institucional. As universidades e instituições de pesquisa, responsáveis por mais de 90% da produção científica do país, não teriam alcançado esse patamar sem o trabalho das fundações de apoio. Elas são essenciais para que possamos cumprir, com eficiência, a nossa missão maior: contribuir com o desenvolvimento do Brasil, formando pessoas, gerando conhecimento de ponta e atuando diretamente junto à sociedade”, completou.
Para o presidente da Fundep, professor Jaime Ramírez, sediar a 4ª edição do evento é uma satisfação e “marca um momento importante de troca, fortalecimento institucional e valorização do trabalho das fundações de apoio. Procuramos construir uma programação que abordasse temas centrais e transversais, relevantes para todas as fundações, independentemente de suas áreas de atuação. Aproveito para agradecer aos presidentes das demais fundações e a todos os colaboradores que, com dedicação e parceria, contribuíram para a realização deste encontro. Esse apoio coletivo reforça a importância de caminharmos juntos, compartilhando experiências e construindo soluções para os desafios comuns que enfrentamos”.
O presidente do Confies, professor Antônio Queiroz, deu as boas-vindas aos representantes de diferentes instituições e regiões que estavam no evento e destacou o propósito em comum das fundações de impulsionar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Ele também celebrou o recente reconhecimento recebido pelo Conselho, que passou a contar com o Selo de Apoiador Institucional do Programa Pacto Brasil, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Esse selo representa o reconhecimento da seriedade e do compromisso das fundações com a transparência, a integridade e o interesse público. É um passo importante para reforçar a legitimidade do nosso trabalho perante a sociedade e os órgãos de controle”, afirmou.
ABERTURA ABORDA PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA FUNDAÇÕES DE APOIO
Após a abertura, o presidente da Fundep, Jaime Ramírez, mediou a primeira mesa do evento, que buscou discutir as perspectivas e desafios das fundações de apoio. Participaram da discussão instituições de diferentes regiões do País: o diretor executivo da Coppetec, professor Glaydson Ribeiro, a diretora-presidente da Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da UFG, Lucilene Maria de Sousa, e o professor Antônio Queiroz, como representante da Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (Fapex).
Lucilene Sousa abriu a discussão chamando a atenção para um desafio recorrente enfrentado por algumas fundações: a compreensão e o reconhecimento das despesas operacionais e administrativas (DOA). “O desafio é o verdadeiro entendimento do que se trata essa despesa e a prestação de serviço executada pela fundação de apoio”, afirmou. Segundo ela, apesar de essenciais para o funcionamento das instituições — cobrindo custos como equipe técnica, contabilidade, estrutura física e sistemas de gestão —, essas despesas ainda são vistas com desconfiança por parte de órgãos de controle, por exemplo. “Nos esbarramos num olhar de escasso entendimento dos nossos órgãos fiscalizadores”, pontuou. Lucilene destacou que essa incompreensão pode levar a interpretações equivocadas em auditorias, que por vezes questionam o uso dos recursos, considerando-os excessivos ou inadequados, mesmo quando estão de acordo com a realidade operacional das fundações.
Como uma possível solução e perspectiva de avanço, Lucilene Sousa destaca a Proposta de Lei 6184/2023, em tramitação no Congresso Nacional, visa atualizar a Lei nº 8.958/1994, que regula as relações entre instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as fundações de apoio. Uma das principais inovações da proposta é permitir que recursos de projetos firmados entre instituições federais e fundações de apoio possam ser utilizados para custeio, incluindo o pagamento de funcionários da fundação contratada. “Essa proposta foi uma conquista importante. Ainda temos um caminho a percorrer, mas ela é fruto da mobilização do Confies junto a outros órgãos e representa um avanço na busca por mais transparência e melhor compreensão das despesas operacionais e administrativas pelas instâncias que nos fiscalizam”, completa.
O professor Antônio Queiroz, também destacou a necessidade de atualizar o marco legal que rege a atuação das fundações de apoio. Segundo ele, a Lei nº 8.958/1994, que estabelece as diretrizes para essas instituições, já não acompanha as demandas atuais do setor. “Estamos lidando com uma legislação que tem mais de 30 anos e que não dialoga mais com a realidade das fundações nem com as instituições que elas apoiam. Uma atualização dessa lei, construída com participação das fundações, facilitaria muito a nossa atuação”, afirmou. Antônio também defendeu a ampliação do diálogo com entidades representativas como a Andifes e o Conifes, com o objetivo de fortalecer o reconhecimento institucional das fundações. “É essencial que essas instâncias conheçam melhor o trabalho das fundações de apoio e compreendam o papel relevante que desempenham para a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento do país”.
Na mesma linha da busca por maior clareza e alinhamento entre fundações e órgãos de controle, o diretor executivo da Coppetec, professor Glaydson Ribeiro, chamou atenção para a necessidade de fortalecer a cultura de compliance nas fundações de apoio. Segundo ele, o tema ainda é cercado de incertezas e sobreposições de exigências, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores quanto dos próprios financiadores. “Compliance é algo que sabemos ser fundamental, mas ainda enfrentamos muitos questionamentos e, ao mesmo tempo, lidamos com regras distintas impostas por diferentes fontes de financiamento”, afirmou. Para ele, é essencial construir orientações práticas e padronizadas, que ajudem as fundações a operar com maior segurança e previsibilidade.
O presidente da Fundep, professor Jaime Ramírez, encerrou a Mesa Temática reforçando a relevâncias da discussão. “ Os temas debatidos são todos muito atuais, desafios do dia-a-dia das fundações de apoio. A falta da compreensão da finalidade das fundações, a necessidade de avançar em na estruturação de um setor de compliance muito bem estabelecido e da atualização de leis que impactam nem nossas atividades”, finalizou.
SOBRE O ENFASUD
O 4º Encontro de Fundações de Apoio do Sudeste (Enfasud), realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Belo Horizonte, tem como propósito fortalecer a articulação entre as fundações de apoio das instituições de ensino e pesquisa da região Sudeste, promovendo o compartilhamento de experiências, desafios e soluções inovadoras. Com uma programação diversificada, o encontro promove palestras, mesas temáticas e espaços de networking para gestores e colaboradores das fundações.
No mesmo ano em que completa 50 anos de atuação, a Fundação de Apoio da UFMG (Fundep) assume a realização do evento, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
